EVASÃO E VIOLÊNCIA ESCOLAR

Nesta última sexta-feira 19/08/2011, o Dr. Sérgio Fernando Harfouche da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande, esteve presente no auditório do Hotel Zagaia em Bonito para uma capacitação para todos envolvidos com a educação do nosso município para tratar de assuntos relacionados à evasão e violência escolar, entre eles:

- Propor parcerias entre a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e as redes de Ensino Público.

- Colher sugestões

- Tornar essas sugestões em determinações da promotoria de justiça à aplicação imediata.

- Instalar inquérito público para cumprir essas ações.

- Criar um gabinete especial com uma equipe multidisciplinar de assessoria técnica atuando junto ao Ministério Público Especial.

- Instalação de um Posto Virtual Avançado da 27ª Promotoria de Justiça em cada diretoria de escola.

- Direcionamento de reclamações e providências às diretorias.

- Desacato (art. 331- CP - Código Penal)

- Desobediência (art. 330 - CP)

- Agressão Verbal (art. 138 e 140 CP)

Agressão verbal/ física de aluno para com o professor (art. 129-CP)

- Ameaça de aluno para professor (art.147- CP)

- Vandalismo (Lei- 960598 - art. 65 - CP)

Destruição do Patrimônio Público ( art. 163 - CP)

- Evasão escolar

Participação dos Pais na vida escolar do filho (obrigação) (art. 246 CP. inciso 125)

- E.C.A ( Estatuto da Criança e do Adolescente) ( Lei 8.069/90)

- Abandono intelectual (pais para com os filhos)

- Práticas de ações educativas visando que o aluno repare e reflita sobre os erros cometidos, e que os mesmos não venham a se repetir.

- Fortalecer a autoridade escolar.

- Resgate de valores para com os alunos

- Implementação do Projeto Escola Novo Olhar.

COMPETE AOS PAIS EXIGIR QUE OS FILHOS LHES PRESTEM OBEDIÊNCIA.

É PRECISO IMPOR LIMITES (DE LAMARI)

Informações: E-mail:  pro27pj@mp.ms.gov.br

Tel. ( 67- 3313-4736)

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